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Espaço para divulgação de notícias, comentários e críticas sobre assuntos do dia-a-dia e temas jurídicos, escrito por um apaixonado pelo Direito.
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Mostrando postagens de julho, 2008
"Imunidade" para escritórios de advocacia?
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A constante ameaça aos Direitos Fundamentais
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"Teto" da remuneração de servidores de Tribunais de Contas
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Os "Espetáculos" da Polícia Federal
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Defesa de Dissertação
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"Lei seca" e Direitos Fundamentais
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Súmulas "Vinculantes" no Processo Administrativo Fiscal Federal
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Foro por Prerrogativa de Função e Razoável Duração do Processo
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"Recurso padrão" e razoável duração do processo
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ISS e Receitas de Ressarcimento
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Modulação de Efeitos da Pronúncia de Inconstitucionalidade
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