ISS e Receitas de Ressarcimento

Publicamos no último dia 12/06 artigo sobre o tema acima, no sítio de Internet da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET.

Confira a íntegra do trabalho aqui.

O artigo busca refletir acerca da necessidade de que a base de cálculo do ISS mensure corretamente a hipótese de incidência do tributo, através da inclusão somente de receitas que reflitam diretamente a remuneração pelo serviço prestado.

Boa leitura!