Os "Espetáculos" da Polícia Federal
Uma das análises mais equilibradas que já li a respeito da recente atuação "ativista" da Polícia Federal é de autoria do atual presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, publicada na coluna "Praça Oito" do Jornal "A Gazeta" de hoje:
"O que não pode haver é espetáculo, que gera um sentimento de condenação prévia. Essas pessoas têm direitos a serem assegurados. Hoje em dia, porque há uma demora no julgamento, há uma antecipação da condenação social. Não pode ser assim. Deve-se cobrar que as investigações sejam concluídas e o julgamento seja realizado em tempo razoável". (Leia a íntegra aqui)
Trata-se de um círculo vicioso: a Polícia obtém ordem judicial de prisão provisória/preventiva com fundamentação frágil; ao cumprir tais ordens, está sempre acompanhada de membros da imprensa, que destacam na TV e nos Jornais e imagem do investigado (geralmente com algemas); A população entende aquilo como punição e, consequentemente, se revolta quando a ordem de prisão é revogada, seja pelo próprio juízo (por ter cessado a causa da prisão provisória, por exemplo), seja pela instância superior (em razão da fragilidade da fundamentação da prisão, como vimos em algumas operações da PF).
Como bem destacado inúmeras vezes pelo STF, o processo penal não pode ser uma punição em si, mas meio de apuração de responsabilidade criminal. Quando há uma preocupação muito grande na punição antecipada, nos parece que a Polícia Federal peca em dois quesitos: 1) viola direitos fundamentais dos investigados e 2) o faz talvez por não acreditar na eficiência de sua própria atuação, fundada na idéia de "punir a qualquer custo".
Não podemos institucionalizar a histeria da teoria da conspiração, como a pensar que todo e qualquer juiz que concede habeas corpus a um cidadão está comprometido. Este tipo de pensamento fundamenta uma rápida derrocada do Estado de Direito retomado com tanta dificuldade em 1988.
Lutemos para que o Estado de Direito sobreviva.
"O que não pode haver é espetáculo, que gera um sentimento de condenação prévia. Essas pessoas têm direitos a serem assegurados. Hoje em dia, porque há uma demora no julgamento, há uma antecipação da condenação social. Não pode ser assim. Deve-se cobrar que as investigações sejam concluídas e o julgamento seja realizado em tempo razoável". (Leia a íntegra aqui)
Trata-se de um círculo vicioso: a Polícia obtém ordem judicial de prisão provisória/preventiva com fundamentação frágil; ao cumprir tais ordens, está sempre acompanhada de membros da imprensa, que destacam na TV e nos Jornais e imagem do investigado (geralmente com algemas); A população entende aquilo como punição e, consequentemente, se revolta quando a ordem de prisão é revogada, seja pelo próprio juízo (por ter cessado a causa da prisão provisória, por exemplo), seja pela instância superior (em razão da fragilidade da fundamentação da prisão, como vimos em algumas operações da PF).
Como bem destacado inúmeras vezes pelo STF, o processo penal não pode ser uma punição em si, mas meio de apuração de responsabilidade criminal. Quando há uma preocupação muito grande na punição antecipada, nos parece que a Polícia Federal peca em dois quesitos: 1) viola direitos fundamentais dos investigados e 2) o faz talvez por não acreditar na eficiência de sua própria atuação, fundada na idéia de "punir a qualquer custo".
Não podemos institucionalizar a histeria da teoria da conspiração, como a pensar que todo e qualquer juiz que concede habeas corpus a um cidadão está comprometido. Este tipo de pensamento fundamenta uma rápida derrocada do Estado de Direito retomado com tanta dificuldade em 1988.
Lutemos para que o Estado de Direito sobreviva.
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