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Professor Cláudio Colnago

Espaço para divulgação de notícias, comentários e críticas sobre assuntos do dia-a-dia e temas jurídicos, escrito por um apaixonado pelo Direito.

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dezembro 02, 2008

Limitações ao Poder

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novembro 25, 2008

A Fazenda Pública e o Reexame Necessário

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novembro 21, 2008

Cancelada a Súmula 276 do STJ

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novembro 17, 2008

A Súmula Vinculante nº 13 e o Poder Legislativo Estadual

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novembro 17, 2008

Prazo de recolhimento de tributos: modificações da MP 447

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