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Espaço para divulgação de notícias, comentários e críticas sobre assuntos do dia-a-dia e temas jurídicos, escrito por um apaixonado pelo Direito.
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Mostrando postagens de junho, 2009
A Lei 11.941/09 a as Contribuições Sociais: inconstitucionalidade
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"Lei da Mordaça" e inconstitucionalidade
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Responsabilidade Patrimonial do Estado
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A teoria da interpretação de Kelsen
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Os Municípios Inconstitucionais e a tentativa de sua convalidação
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