Quotas no setor privado



Matéria publicada no último dia 29/08 pelo jornal A Gazeta noticiava a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos do Senado do projeto de lei PLS 235/08, que instituía quota de contratação de negros pelas empresas com mais de 200 empregados (veja a íntegra da reportagem aqui).

Dizia um dos artigos do projeto de lei:

Dentro de até cinco anos contados da publicação desta Lei, as empresas com mais de duzentos empregados deverão ter uma cota de trabalhadores afro-brasileiros equivalente a, no mínimo, 70% (setenta por cento) da proporção de afro-brasileiros na População Economicamente Ativa do respectivo Estado, ressalvados os requisitos educacionais e de qualificação profissional indispensáveis ao desempenho dos cargos ou atividades exercidos na empresa.
Contribuimos com a reportagem com nossa opinião sobre o tema, que segue abaixo reproduzida e também pode ser vista na imagem acima:

O negro não está fora do mercado de trabalho por falta de oportunidade, mas por falta de qualificação. É nisso que o governo tem que investir. Esse tipo de lei só serve para encobrir, temporariamente, um problema que é muito mais grave e que atinge todas as raças.
O problema a que me referi consiste justamente na qualificação técnica. Não que eu pense que o preconceito não exista, longe disso. Porém, me parece que o problema primordial no mercado de trabalho atual é a capacidade de cumprir com as obrigações de um cargo. E quando digo que o problema não é exclusivo da raça negra, basta olharmos para a realidade da cidade de Vitória-ES: inúmeras empresas que estão aqui se instalando "importam" mão de obra especializada em razão da inexistência de profissionais capazes por aqui. Basta ir ao aeroporto da cidade numa sexta-feira à noite para ver como os vôos para Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte estão lotados de profissionais que passam a semana aqui e voltam para suas famílias nas sextas-feiras. Uma lástima...

Depois da aprovação o Senador autor da matéria pediu seu arquivamento, alegando que alguns aspectos do projeto original teriam sido distorcidos nas mudanças de redação dadas pela Comissão, como você confere aqui.

Penso que nossos Senadores fariam um bem muito maior ao país debatendo os rumos de nossos educadores, que não conseguem, em sua grande maioria, demonstrar a utilidade prática daquilo que ensinam. E, consequentemente, um grande contingente de profissionais hoje é formado sem que consiga...exercer a profissão para a qual estudaram!

2 comentários:

Leonardo Gonoring disse...

Li sobre o tema no Blog do Reinaldo Azevedo e fiquei estarrecido. Cito o exemplo colocado por ele para mostrar tamanha ignorância: imagine o que seria das empresas do Sul, teriam que importar os ditos negros - questionado por ele a existência deste critério para dividir um negro de um pardo ou de um branco - de outras regiões. Teriam estas mesmas empresas que ter uma comissão capaz de utilizar critérios objetivos para diferenciar o negro de qualquer outro para então contrata-lo. Ótimo!

Que legislativo!

Prof. Cláudio Colnago disse...

Olá Leonardo, tudo bem?

De fato, esta discussão que importamos (a meu ver, indevidamente) dos Estados Unidos gera uma série de discussões e uma das principais é o próprio estabelecimento de um critério de determinação de quem é "negro" e quem é "branco".

Só para mostrar como os problemas só aumentam com a adoção de uma política de quotas lembro o episódio da UNB, em que dois irmãos gêmeos prestaram vestibular na mesma época, tendo um sido considerado pela "comissão" como sendo negro, enquanto o outro não...

Faz sentido?

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