tag:blogger.com,1999:blog-8639569660369054237.post753108392928481764..comments2016-04-18T14:49:35.722-03:00Comments on Professor Cláudio Colnago: ADPF e suspeiçãoProf. Cláudio Colnagohttp://www.blogger.com/profile/06871704188370726319noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-8639569660369054237.post-85510248311407334462009-03-10T11:20:00.000-03:002009-03-10T11:20:00.000-03:00Amigo Rogério, tudo bem?Ao que me parece não se ap...Amigo Rogério, tudo bem?<BR/><BR/>Ao que me parece não se aplica a idéia de suspeição nos processos de controle abstrato de constitucionalidade, como regra. Se fosse o caso, imagine a confusão que poderia ser causada com o ajuizamento de uma ADIn contra lei que aumenta o imposto de renda pessoa física. Em tese, todos os Ministros seriam suspeitos. E aí, não teria controle abstrato?<BR/><BR/>Creio que no caso concreto há a necessidade de um esclarecimento: o parecer do Eros Grau foi dado antes ou depois do ajuizamento da ADPF 70?<BR/><BR/>Se o parecer foi dado após o ajuizamento da ação e sobre aquela matéria específica, penso que trata-se de caso em que seria razoável a sua declaração como suspeito, pois o STF estaria seguindo a mesma linha formada quando dos casos de Pertence e Mendes (prévia manifestação sobre o assunto específico, nos autos).<BR/><BR/>Porém, se o parecer foi dado anteriormente ao ajuizamento da ação, penso que não é caso para suspeição, visto que o próprio Ministro pode mudar sua posição.<BR/><BR/>E antes que alguém me diga que isso não é comum, lembro do caso do Ministro Joaquim Barbosa que, quando era Procurador Regional da República, emitiu parecer substancioso acerca da inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo da COFINS (Lei 9.718/99). Quando a questão chegou no STF (novembro de 2005) e ele já era Ministro, simplesmente votou com o governo (sem dar qualquer explicação...).<BR/><BR/>Mas isso tudo são perquirições, afinal de contas, o processo objetivo do STF vem sendo regido pela chamada "autocriação", ou seja, situação em que "...certa autoridade estatal estabelece normas e padrões que ela mesma deve seguir”. (DIMOULIS, Dimitri e LUNARDI, Soraya Gasparetto. Dimensões do processo objetivo. Autocriação e hetero-referência como meios de configuração do processo constitucional nas duas décadas da Constituição Federal de 1988. AGRA, Walber de Moura (coord.). Retrospectiva dos 20 anos da Constituição Federal. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 145).Prof. Cláudio Colnagohttps://www.blogger.com/profile/06871704188370726319noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8639569660369054237.post-10610359645695519722009-03-09T12:11:00.000-03:002009-03-09T12:11:00.000-03:00Prezado Professor Cláudio,O Sr. vê a impossibilida...Prezado Professor Cláudio,<BR/><BR/>O Sr. vê a impossibilidade de suspeição em processo objetivo, como referido pelo Ministro Gilmar Mendes, ou haverá uma outra saída neste caso?Rogério W. Guastihttps://www.blogger.com/profile/17426562754467893709noreply@blogger.com