De novo o foro por prerrogativa de função



Já havíamos tratado do assunto do foro por prerrogativa de função (conhecido como "foro privilegiado") em postagem de 03/07/2008, que você confere aqui.

Por conta de solicitação do jornal "A Gazeta", de Vitória/ES, voltamos a tratar do assunto, em reportagem cujo trecho você confere na imagem anexada à presente postagem, cujo inteiro teor pode ser conferido aqui.

Voltamos a dizer: já está na hora de uma Reforma Constitucional (ou mesmo de uma mudança de interpretação do STF, quem sabe?) para mudar o sistema de foro por prerrogativa, de forma quea ação seja estabilizada em uma única Corte, evitando as reviravoltas de mudança de competência que temos visto ultimamente, no Brasil inteiro.
Editando:
O assunto voltou a ser abordado no Jornal "A Gazeta" de 22.02.09, na coluna Praça Oito, novamente com nossa colaboração, como você pode ver na imagem anexada.

Um aspecto que preocupa em relação à questão discutida é a total impossibilidade prática de confiarmos em nossos parlamentares (leia-se Deputados Federais e Senadores) para a implementação da citada modificação por reforma constitucional, visto que, infelizmente, a grande maioria deles é interessada em tal impunidade, como bem destacou o nosso aluno Cássio Moraes em comentário à postagem original.

Qual seria a saída? Iniciativa popular de emenda constitucional? Mudança de interpretação da Constituição?

Estamos abertos a comentários sobre o assunto.

3 comentários:

Cássio Moraes disse...

Sinceramente, eu não acredito que hava vontade política para uma mudança no sistema de foro por prerrogativas. Afinal, os políticos estariam legislando em causa própria e, como sempre acontece nesses casos, a tendência é aumentar os próprios direitos e prerrogativas.

Não diminuem o número de parlamentares, não diminuem seus salários (inclusive, estão prestes a aumentá-lo de novo), não cortam privilégios etc.

E por aí vai...

Cássio (9ºB - FDV)

Prof. Cláudio Colnago disse...

Cássio,

Você tem toda a razão em seu comentário. Não podemos confiar a nossos parlamentares a responsabilidade por tal mudança, sob pena de tal questão "terminar" como a reforma política: em pizza...

Fiz uma edição na postagem e incluí sua observação, assim como uma indagação acerca da qual caminho seria possível trilhar para a mudança de tal sistema.

Lorena disse...

A idéia do foro unificado por prerrogativa de função é interessantíssima. Mescla a corrente favorável às prerrogativas e a corrente contrária.

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