Confiou no Governo? Otário!

A revista Exame desta semana veicula matéria que mostra o calvário tributário de uma empresa que fabrica máquinas da lavar roupas. Referida empresa (uma multinacional) tomou uma decisão de negócios tendo em vista uma política governamental de instituição de alíquota zero de IPI sobre o bem a ser por ela produzido. Três meses depois, o governo alterou a legislação, revogando a alíquota zero.

A reportagem chega ao clímax fiscal em dois pontos: 1) a declaração de um auditor da receita federal e 2) o depoimento da Diretora Jurídica de uma concorrente.

1) Segundo o auditor fiscal, a alíquota zero tinha sido revogada porque "a intenção era beneficiar as máquinas de lavar industriais e as empresas desvirtuaram o instituto". Referido cidadão, ignorando completamente o direito fundamental à autonomia privada, disse isso porque o critério de definição da aliquota zero de IPI consistia na capacidade das máquinas de lavar. As que tinham capacidade superior a 10 quilos teriam alíquota zero e as que tinham capacidade inferior não teriam. Ocorre que, ao contrário da tosca interpretação do auditor, o único critério estabelecido era a capacidade, não a destinação.

Que fez a empresa? Começou a produzir máquinas com capacidade de 10,2 quilos, tudo em conformidade com a regra da alíquota zero. Para isso realizou despesas com projetos, testes, qualificação de maquinário e de mão de obra para a produção, dentre outros. Decidiu investir no Brasil.

Que fez o governo? Alterou a legislação e disse que as máquinas deveriam ter capacidade de 20 quilos para usufruir da alíquota zero...

2) Quanto à diretora jurídica da concorrente, disse ela ter orientado seu cliente a não entrar no mercado buscando a alíquota zero, haja vista a instabilidade do governo em relação à definição do citado benefício. A Receita teria inclusive sido consultada sobre o assunto e, conforme a reportagem, não teria sequer dado resposta...

A situação me lembrou de uma recente propaganda de um automóvel em que, ao final, um dos interlocutores chega para o outro e diz: "Otáaaaaaario!".

É assim que se sente o cidadão que cai no erro de confiar na "política"(?) tributária do governo brasileiro. Um verdadeiro otário.

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